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Plano Diretor prevê mais prédios e IPTU progressivo

Alvo de críticas por conta da pressa na aprovação, o projeto da Prefeitura de Rio Preto que faz a revisão do Plano Diretor, e prevê medidas para desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos prevê mecanismos para combate aos chamados vazios urbanos e projeta a cidade com mais prédios. A proposta irá passar por duas audiências públicas, marcadas para o dia 11 de dezembro, antes e ir à votação.

O plano também prevê como será a expensão do município nos próximos dez anos. O mapa mostra quais as áreas que foram classificadas como de expansão do município (ilustradas na cor verde). O projeto estabelece que o município terá expansão para região leste e nordeste, onde fica por exemplo, distrito de Talhado.

A revisão do Plano Diretor foi apresentada na Câmara pelo prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB) no início de novembro e o governo costura acordo com vereadores para aprovação até o final do ano. Junto com o projeto que traça as diretrizes do plano, foram encaminhadas propostas de novo código de obras, postura, plano viário, e uso de ocupação do solo e zoneamento.

O secretário de Planejamento de Rio Preto, Israel Cestari, afirmou que a proposta do governo visa desenvolvimento com a previsão de expansão do município.

Segundo o secretário, as novas regras irão permitir construção de prédios onde há restrições atualmente. A lista inclui bairros como Boa Vista, Santa Cruz, Redentora, Maceno, além do Centro da cidade. “Nos bairros ao redor do Centro há restrições que vamos retirar. Nossa intenção é permitir o desenvolvimento também por meio da construção civil. A Redentora, por exemplo, é um bairro que à noite está vazio. Não pode ter prédio hoje. Isso irá mudar no novo plano”, disse Cestari. Segundo o secretário, construção de prédios movimenta a economia. “A construção civil é um propulsor da economia”, afirmou.

A previsão de IPTU progressivo permite que a Prefeitura adote medidas que elevam imposto de áreas que permanecem desocupadas no perímetro urbano. A medida é prevista em lei federal e prevê que passarão a incidir sobre o imóvel as alíquotas progressivas de IPTU, pelo prazo de cinco anos, até atingir a alíquota de 15%;

“A gente colocou no plano, já prevendo que pode ser utilizado esse mecanismo. Mas isso vai depender de lei específica”, disse o secretário.

Integrantes da Prefeitura afirmam, apesar de queixas sobre tramitação do projeto, que o plano foi debatido em audiências públicas em bairros e a proposta ficou aberta a sugestões no site da Prefeitura até 30 de agosto.

O defensor público Júlio Tanone acompanha o andamento do projeto e pediu informações à Prefeitura sobre o projeto.