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Niterói assina Pacto Nacional contra o trabalho escravo

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Niterói é a primeira cidade brasileira a assinar o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo com o Ministério de Direitos Humanos. O documento foi assinado durante a semana por representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH). Com a adesão ao pacto, o município passa a receber apoio do governo federal para combater os casos, promover o trabalho de prevenção e atender às vítimas após o resgate.

De acordo com o secretário da SMDH, Raphael Costa, o pacto foi instituído pela Portaria 1620, do Ministério dos Direitos Humanos, e tem como objetivo criar um fluxo integrado entre municípios e estados para atendimento aos trabalhadores resgatados.

“Os casos de trabalho escravo são comuns nas cidades, mas muitas vezes são invisíveis para a sociedade. A participação de Niterói do Pacto Nacional vai ser fundamental para enfrentarmos o problema e atendermos às vítimas com qualidade”, explicou.

O secretário informou ainda que Niterói é a 4ª cidade do Rio de Janeiro com maior número de denúncias sobre trabalho escravo, segundo dados do Ministério Público do Trabalho.

“Atualmente, a maior incidência de trabalho escravo não ocorre mais no ambiente rural. Os grandes centros urbanos concentram a maioria das denúncias, sobretudo em setores como construção civil, trabalho doméstico, alimentação e indústria têxtil”, relatou.

De acordo com Raphael Costa, a assinatura do Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo coloca Niterói no Sistema de Fluxo de Atendimento ao Trabalhador.

“Na prática, nas futuras denúncias de trabalho escravo, poderemos acionar imediatamente a atuação dos demais órgãos como Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil e Ministério da Justiça. Ou seja, a resposta e o atendimento às vítimas ficam muito mais céleres, integradas e eficientes. Caso haja um grande volume de casos, a adesão ao Pacto permite que a gente receba também recursos financeiros”, reforçou o secretário.

Denúncias – O Centro de Cidadania (Cecid), inaugurado em março, realiza orientação jurídica, psicológica e social. Os profissionais atendem pessoas com denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil e prisões injustas. Devido a pandemia do coronavírus, os atendimentos precisam ser agendados pelo “Zap da Cidadania” pelo número (21)96992-9577. O Centro de Cidadania fica na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro, Niterói.

Ouvidoria dos Direitos Humanos – Niterói é a primeira cidade do Rio de Janeiro a fazer parte do sistema da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A Prefeitura terá acesso às informações dos canais de denúncia ‘Disque 100’ e ‘Disque 180’ e sobre casos de violações de direitos e violência à mulher. O Acordo de Cooperação Técnica foi firmado esta semana, com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), em Brasília. O Disque 180 é o principal canal de denúncia para mulheres vítimas de violência, já o Disque 100 acolhe todos os demais casos, como idosos, crianças e população LGBTQIA , entre outros.

O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explica que o acordo favorece a integração dos órgãos e auxilia no trabalho prestado.

“O atendimento às vítimas de violações será muito mais qualificado. Estamos animados com esta cooperação, pois favorece a integração dos diversos órgãos e permite acompanhar de perto as pessoas que sofreram algum crime”, destaca Raphael. “A ausência de dados e dificuldade nas informações sobre o atendimento da vítima são os principais desafios na política de combate às violações. Só em 2020, o Disque 100 recebeu mais de 7 mil denúncias de infrações de direitos oriundas de Niterói”.