Escolas infantis costuram acordo com a PBH auxiliadas pela Justia – Gerais

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Escola Lcia Casassanta um dos 91 estabelecimentos que conquistaram liminar para retomar o ensino presencial, atendendo pais que demandaram o servio

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press )

Aps o feriado, dever ser decidida a polmica volta s aulas presenciais em Belo Horizonte de milhares de crianas de at 5 anos matriculadas nas escolas infantis particulares. Na prxima tera-feira, a Prefeitura de BH (PBH) dar ou no seu aval ao funcionamento dos 57 estabelecimentos de ensino que conseguiram na Justia o direito de reabrir as portas. Se a resposta favorecer o setor, o Executivo pe fim a uma enxurrada de pedidos de medias liminares que tramitam no Tribunal de Justia de Minas Gerais e costura acordo para beneficiar todas as escolinhas privadas. Embora considerada remota, em ltima instncia, a soluo poderia at mesmo se estender a outros nveis de ensino. Sem o aval, a batalha judicial promete se acirrar.  

O prazo foi acertado em reunio anteontem entre representantes da prefeitura, de escolas infantis e magistrados que integram o Centro Judicirio de Soluo de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercusso Social (Cejusc Social). O objetivo foi avaliar o retorno presencial das crianas s aulas e s atividades pedaggicas e tratar das liminares j deferidas pelo poder judicirio em Minas. 

Ao todo, 91 escolas infantis pleiteiam na Justia o direito reabertura. Elas se amparam em deciso do governo estadual, que deu sinal verde para a retomada das atividades escolares naquelas cidades classificadas na chamada onda verde do plano Minas Consciente, que define critrios para a retomada do comrcio e do setor de servios. BH est localizada em regio liberada para as escolas, mas como nos demais municpios, a deciso final cabe aos prefeitos. 

As aes judiciais foram divididas em sete blocos de instituies, sendo que trs deles, num total de 57 escolas, j tiveram deciso favorvel do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pblica Municipal da Comarca da capital. As outras 34 esto com os processos em modo “stand-by”, como parte do acerto da reunio de quarta-feira tarde. 

A PBH concordou em suspender os pedidos de anulao das liminares j concedidas, enquanto os advogados das escolas infantis se comprometeram a no ajuizar novas aes at a resposta na tera-feira. Caso o municpio d o aval reabertura, as escolas que j esto funcionando com liminar continuaro de portas abertas por 15 dias. Os termos do acordo preveem a diviso das turmas em turnos de quatro horas com, no mximo, 12 alunos. Os protocolos sanitrios que esto sendo adotados foram entregues ao procurador-geral do municpio e ao secretrio Municipal de Sade, Jackson Machado.  

No fim dos 15 dias, haver nova reunio, na qual o municpio apresentar um programa de reabertura que levar em considerao possveis casos de contaminao por COVID-19 para proposio de novas medidas. “Dentro desse cenrio, nessa segunda audincia poder ser estabelecido novo acordo para as demais escolas, inclusive possibilitando que se estenda para todas as escolas, seja infantil ou no, embora esse no seja o pleito. Como nessa primeira reunio houve a presena do sindicato das escolas, dos professores e do Ministrio Pblico, possvel que na prxima audincia de conciliao esse assunto seja tratado”, afirma o advogado Rodrigo Capanema, do escritrio que representa as escolas infantis.  

Na perspectiva de um retorno pleno das aulas, ontem foi dia de comemorao, com pipoca e presentes motivados pelo Dia das Crianas na porta da Escola Lcia Casasanta, no Bairro Sion, Regio Centro-Sul de BH, uma das 57 instituies que podem funcionar amparadas por liminar. A recepo ocorreu com os alunos dentro do carro dos pais, ningum desceu.  

Os 91 estabelecimentos que j esto com deciso favorvel ou a aguardam fazem parte do grupo Pr-educao infantil, formado por escolas que atendem a esse segmento. “Tentamos comunicao com autoridades e no conseguimos. A liminar foi o ltimo dos recursos. Queramos fazer parte dos planejamentos, entender os parmetros para voltar e nunca tivemos essa resposta. A cereja do bolo foi quando o prefeito (Alexandre Kalil) suspendeu alvar das escolas, porque, assim, no poderamos funcionar de forma alguma, nem a secretaria”, conta a diretora-administrativa da escola, Lorena Casasanta.  

Medidas sanitrias

No ensino presencial, a escola voltou h cerca de duas semanas com atividades extracurriculares para atender pais que querem ou precisam muito e crianas que precisam muito. “Tem crianas com problemas psicolgicos, problemas de sono, distrbios alimentares. Nesses casos, a escola fundamental”, ressalta a diretora. Na audincia de conciliao anteontem, o grupo apresentou, alm dos protocolos sanitrios sugeridos pela prefeitura e governo de estado, o complemento feito por uma empresa contratada por escolas. Na Lcia Casasanta, Lorena conta que houve treinamento com funcionrios, alm de um guia para os pais. A escola optou por voltar com menos que os 12 alunos fixados no acordo que pode ser feito com a PBH. Apenas um tero dos pequenos voltou para a sala de aula, o que significa no mximo oito alunos – no primeiro momento, apenas seis estavam sendo acolhidos.  

Por enquanto, o estabelecimento trabalha com uma lista de espera pelo presencial. Com os contratos da educao infantil suspensos, foi dada aos pais a opo do atendimento on-line ou presencial. E h quem preferiu apenas o presencial. “Trabalhamos o sistema de bolhas implantado em alguns pases, uma forma de a criana no trombar com outra dentro da escola. Ela chega e vai para bolha dela (a sala). Como as turmas so muito pequenas e sem contato umas com as outras, se aparecer algo, conseguimos isolar s aquele grupo”, explica. “Os pais esto sendo muito parceiros e respeitam os protocolos. No entram mais na escola, exceo daqueles cujos filhos so muito pequenos e, mesmo assim, por um caminho especfico”, relata. Entradas e sadas de alunos, e s deles, so feitas exclusivamente por um acesso lateral do estabelecimento. 

 

Na Justia, aposta em dilogo

 

Na tentativa de acordo, escolas e advogados lembram que a presena das crianas no obrigatria. A Lei 14.404, que trata do ensino na pandemia, determina a no obrigatoriedade. Mas, da mesma maneira que os pais podem ou no levar as crianas a bares, clubes, restaurantes e praas, as escolas requerem tratamento isonmico. 

A PBH prometeu levar o caso ao comit de enfrentamento Covid, o que, para a defesa e o grupo de escolas, j foi um ponto positivo. “O prprio secretrio falou que no podia assinar um acordo contra um protocolo que ele mesmo criou. Tem que levar o assunto para dentro do comit e, se for o caso, rever o protocolo”, afirma Capanema.  “O municpio pde ouvir concretamente o pleito das escolas infantis e o tratamento que elas merecem e querem ter, ao no serem enquadradas na mesma sistemtica das demais. Hoje, h um mercado paralelo que est sendo criado na cidade, vrios estabelecimentos funcionando como ‘hoteizinhos’, uma forma de se promover educao fora dos limites constitucionais e margem do que determina o Ministrio da Educao”, ressalta o advogado.  

O 3º vice-presidente e responsvel pelas iniciativas de conciliao e mediao no Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou o dilogo entre as partes. “Dentro de 15 dias, poder haver outra rodada de dilogos que dar sequncias s conversas, projetando o retorno das crianas de 0 a 5 anos s escolas de forma segura, aps esse perodo”, disse. Para a coordenadora do Cejusc Social, desembargadora ngela de Lourdes Rodrigues, a expectativa tambm de acordo.  

Mas, h quem tenha participado da reunio e afirmado ter sentido pouca receptividade da PBH a um possvel acordo, embora tenha sido reconhecido o risco pequeno de contaminao por parte das crianas. E que, sem acordo, as escolas que querem a retomada e tambm se sentem preparadas para abrir partiro para a briga por liminares. Ao todo, BH tem 1.815 instituies privadas de educao infantil – pela Prefeitura, so 414 as instituies que atendem esse segmento do ensino. Enquanto a reunio no Cejusc tramitava, 31 escolas j tinham sido favorecidas por liminares. Antes da assinatura da ata, outras 26 foram beneficiadas pela deciso do juiz Rinaldo Kennedy Silva, elevando o total para 57. 

Entre as escolas, a expectativa grande, caso da Algodo Doce Centro de Educao, no Bairro So Lucas, tambm na Regio Centro-Sul, outro integrante do grupo Pr-educao infantil. Ela aguarda o “sim” da prefeitura para voltar a funcionar. Caso contrrio, vai usar o direito conquistado com a liminar – assim como a Lcia Casasanta, a Algodo Doce est no grupo das 11 primeiras escolas a conseguirem deciso favorvel da Justia para a reabertura. 

Na ltima segunda, em reunio com os pais, ficou decidida a retomada das atividades extracurriculares no prximo dia 14 e das aulas presenciais no 19. As atividades extracurriculares foram a opo inicial, mas s durou trs dias. Dona e diretora da escola, Adriana Antunes Morais conta que, com a suspenso dos alvars, os pais que haviam feito essa opo recuaram e a escola se viu obrigada a tambm esperar e entrar com o pedido de liminar. Mais um baque para o estabelecimento de quase 39 anos que, na pandemia, perdeu mdia de 40% dos alunos e lida ainda com alto ndice de inadimplncia.  

Pesquisa feita ms passado mostra que, entre os pais que permanecem, 70% querem o retorno presencial. “Temos muita esperana que o acordo feche, pois nos comprometemos em seguir os protocolos do estado, embora tenhamos o nosso, pelo sistema de ‘bolhas’: nmero de alunos e carga horria reduzidos, horrios escalonados”, relata. “Os pais esto seguros com a escola. Sabem que h riscos, que nenhum protocolo tem 100% de garantia. E faro a parte deles”, completa. Sem acordo, valer a liminar: “Os pais contam com isso. J passou da hora de criana estar dentro da escola, espao que dela por direito”.