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Costura adia LGPD para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17 – Convergncia Digital

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Lus Osvaldo Grossmann … 19/08/2020 … Convergência Digital

Ao retirar da Medida Provisria 959 da pauta da Cmara na tera, 18/8, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, evidenciou que ainda no est completamente costurado um acordo que leve o texto votao. Mas a expectativa que isso acontea rapidamente. E o cerne da discusso o novo adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteo de Dados (13.709/18). 

As tratativas tentam garantir a criao da Autoridade Nacional de Proteo de Dados e ainda a aprovao da Proposta de Emenda Constitucional 17, que coloca a proteo de dados entre as garantias constitucionais e torna o assunto de competncia federal, bloqueando a proliferao de leis locais. 

O governo ainda insiste em manter o prazo previsto originalmente na MP 959. Ou seja, deixando a vigncia da LGPD somente a partir de 3 de maio de 2021. E para garantir essa aprovao, associada retirada de todos os destaques sobre o tema, acena com a criao da ANPD e em apoiar a PEC 17. 

Essa costura j tinha sido sinalizada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao debater os dois anos da sano da LGPD, em 14/8. “Podemos adiar a vigncia, mas ento vamos votar a PEC 17 e regulamentar a Lei. Estou convencido que a eficcia da Lei est vinculada existncia da ANPD. No tenho dvida. necessrio ter uma autoridade para editar normas infra legais para permitir que a Lei seja como foi concebida.”

Silva alerta, no entanto, que tal proposta foi feita h dois meses a setores empresariais com interesse no tema e nada avanou efetivamente nesse sentido. O risco, lembra, combinar um novo adiamento para 31 de dezembro e em 1º de janeiro de 2021 aparecer outra Medida Provisria adiando para 2022. “O governo parece no querer a lei. E embora seja muito ativo nas redes sociais, no entende de fato a economia digital”, afirma o deputado.