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Assembleia costura acordo para fatiar reforma da previdência em Minas

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Proposta prevê que, inicialmente, sejam votados somente mudanças na alíquota, idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está encaminhando um acordo para o fatiamento da proposta de reforma da previdência do governador Romeu Zema (Novo). Dessa forma, o projeto seria dividido de modo que, inicialmente, seja votado somente mudanças na alíquota, idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição. Outras questões como quinquênio, férias-prêmio e adicional de desempenho ficariam em um projeto separado e seriam discutidas posteriormente. 

A previsão é de que o acordo já seja apresentado nos próximos dias em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde a reforma tramita atualmente. A Assembleia já confirmou que nesta quarta-feira a comissão se reunirá às 15h para tratar tanto da Proposta de Emenda à Constituição 55/20 quanto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que tratam das mudanças na previdência.

A proposta de fatiamento da reforma atende parte do pleito de entidades e representantes do funcionalismo público que criticaram o texto do governo alegando que ele extrapolava questões previdenciárias, alterando direitos dos servidores. 

Também facilita a tramitação na Assembleia, tendo em vista que a medida precisa ser votada até final de julho – prazo final para que o governo de Minas sancione as novas alíquotas sem que o Estado perca recursos voluntários da União.

O fatiamento da reforma já era tido como certo pela maior parte dos deputados e foi tratado na reunião do colégio de líderes na manhã desta terça-feira, onde se definiu que essa posição seria levada ao conhecimento do secretário de governo, Igor Eto. 

Em entrevista ao jornal O Tempo, o deputado Bartô (Novo) sinalizou que a medida não interessava ao governo. “A gente viu muitos colegas reclamando dessa questão, mas o governo tem se mantido muito firme em não fatiar o projeto”, afirmou. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Governo para saber a avaliação sobre o fatiamento da proposta de reforma da previdência, mas ainda não obteve retorno.